Av. 16, Nº. 1560 – 01º andar. / Sala 02 -  Jd. São Paulo - Cep 13.503-020 - Rio Claro - SP

Jutkoski Consultoria, Planejamento e Desenvolvimento Empresarial Ltda.

Fone / Fax

19 3524.4224

PROTEÇÃO JURÍDICA E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

              As inúmeras alterações na legislação tributária, em especial as que estão previstas na Lei Complementar 118/2005 (03/1005), obrigam que os sócios não sejam responsáveis por dívidas da sociedade. O Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e demais normas jurídicas possibilitam que os sócios adotem procedimentos que visam proteger seu patrimônio contra a voracidade da Fazenda Pública, de Execuções com Penhora on line, e outras ações de natureza arbitrária e ilegal, ferindo direitos líquidos e certos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.